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Venda de áreas públicas

Por iniciativa de Wagner Siqueira, audiência pública debaterá venda de áreas públicas, na segunda-feira, 22, às 8 horas.

Deputado Wagner Siqueira (PMDB)

Conforme foi anunciado pelo até então líder do Governo na Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), em resposta à preocupação da bancada oposicionista em relação ao projeto de lei nº 3.478/12, que autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual, será realizada na Assembleia uma audiência pública para debater a questão.

O encontro será na segunda-feira, 22, às 8 horas, no Auditório Solon Amaral. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), e será realizada com o tema “A Alienação de Imóveis do Governo do Estado”.

Na oportunidade, serão debatidas as maneiras como será feita a arrecadação de recursos para a implantação do Plano de Ação Integrado de Desenvolvimento (PAI), principalmente no que envolve o projeto que trata da venda de imóveis públicos. A matéria já foi alvo de vários embates na Casa e, diante da complexidade do tema, surgiu a necessidade de uma audiência para tratar da questão, antes que ela seja votada pelos parlamentares.

O projeto

O texto do processo nº 3.478/12, encaminhado à Assembleia pela Governadoria do Estado, se aprovado, autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. Esses imóveis passarão da qualidade de uso especial, ou seja, aqueles que são utilizados pelo próprio Poder Público para o cumprimento de suas funções, como as repartições públicas, por exemplo, para bens de uso dominical, ou seja, aqueles que são utilizados pelo Estado com fim econômico, como imóveis desocupados, por exemplo.

Ao todo, constam do projeto, a alienação de 12 áreas estaduais em vários bairros da Capital, totalizando aproximadamente 40 mil metros quadrados. Os recursos provenientes da venda serão utilizados na implantação de projetos de desenvolvimento econômico regional em Goiás, considerando o potencial turístico, industrial, logístico, de serviços e varejo dos municípios goianos.

Segundo justificativa apresentada no projeto, a demanda é originária da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), órgão competente para administrar o patrimônio do Estado, que entende como desnecessários os referidos bens à execução dos serviços administrativos e públicos em geral.

As áreas a serem alienadas que constam da matéria são:

Área I – Área urbana com 4.560 m2 localizada no Setor Pedro Ludovico em, Goiânia;

Área II – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área III – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área IV – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área V – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;

Área VI – Área urbana com 1.257,78 m2 localizada à Avenida B e Avenida Anhanguera do Setor Vila Moraes em Goiânia;

Área VII – Área urbana com 7.750 m2 localizada no Setor Jardim Europa em Goiânia;

Área VIII – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área IX – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;

Área X – Área urbana com 1.700 m2 localizada à Rua 67, zona residencial, no Setor Leste em Goiânia;

Área XI – Área urbana com 503,42 m2 localizada à Rua 1.038 do Setor Pedro Ludovico, em Goiânia;

Área XII – Área urbana com 21.455,69 m2 localizada à Avenida SC01 entre a Rua Naoqui e a Avenida Bela Vista no Parque Acalanto, em Goiânia.



Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás